Destaques
Radão: Avaliação e Medição Obrigatória nos Locais de Trabalho
O radão é um gás radioactivo de origem natural, resultante da degradação do urânio presente nos solos e rochas. Pode infiltrar-se nos edifícios através do solo, acumulando-se sobretudo em pisos térreos, caves e espaços mal ventilados.
A exposição prolongada ao radão é reconhecida como a segunda principal causa de cancro do pulmão, logo a seguir ao tabaco.
Enquadramento Legal
A legislação nacional, em articulação com as orientações da Direção-Geral da Saúde e da Agência Portuguesa do Ambiente, estabelece que as entidades empregadoras devem:
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Avaliar o risco de exposição ao radão nos locais de trabalho
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Proceder à medição da concentração de radão, sempre que exista probabilidade de exposição
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Implementar medidas correctivas quando os níveis ultrapassam os valores de referência legais
O incumprimento destas obrigações pode resultar em responsabilidade legal, contra-ordenações e riscos acrescidos para a saúde dos trabalhadores.
Como podemos ajudar?
A Workcare presta um serviço integrado, simples e alinhado com os requisitos legais:
✔ Avaliação técnica do risco
✔ Fornecimento e instalação de detectores de radão
✔ Acompanhamento do período de medição
✔ Relatório técnico com interpretação dos resultados
✔ Apoio na definição de medidas de mitigação, quando aplicável
Precisa de saber se a sua empresa está em conformidade?
Fale connosco.
A medição de radão é um pequeno passo — com um grande impacto na segurança e na conformidade legal da sua organização.
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Política de Privacidade
A Workcare está empenhada em proteger a privacidade de todos os utilizadores do seu website, tendo elaborado a presente política de privacidade com o intuito de demonstrar o seu compromisso e respeito pelos dados pessoais dos seus utilizadores, tendo igualmente adoptado as melhores práticas no que diz respeito a técnicas de segurança e protecção dos dados pessoais (a “Política de Privacidade”), conforme melhor descrito abaixo.
Neste sentido, por favor leia a Política de Privacidade com atenção pois, aceder ao website e disponibilizar os seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação expressa e prévia das condições aqui constantes, ou seja, ao disponibilizar os seus dados pessoais no âmbito deste website, está a autorizar a sua recolha e tratamento de acordo com as regras aqui definidas.
A Workcare esclarece que a simples navegação ou acesso ao website não implica, necessariamente, a recolha dos seus dados pessoais ou cookies. Não obstante, aproveitamos para referir que o website também utiliza cookies, pelo que dispõe de uma Política de Cookies, a qual deverá consultar.
1. Dados Pessoais
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Esclarecemos que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Através deste website e dependendo da finalidade conforme abaixo referida, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais: (i) nome, (ii) número de identificação fiscal (iii) dados de contacto (telefone e email), e (iv) informação necessária e relevante à avaliação e elaboração de propostas pela Workcare, sendo disponibilizados à entidade gestora do website identificada no rodapé do mesmo.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades abaixo referidas é a Workcare – Medicina, Higiene e Segurança no Trabalho, Lda., NIF 504874624, com sede social na Rua Latino Coelho nº 13 – 4º andar, 1050-132 Lisboa, Portugal.
Caso entenda que alguma informação constante da presente Política de Privacidade não está clara e transparente ou por qualquer outro motivo que considerar pertinente, poderá entrar em contacto connosco poderá fazê-lo através do seguinte endereço de email rgpd@workcare.pt
3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
A recolha e tratamento dos Dados Pessoais no website destina-se ao (i) envio, após solicitação pelo utilizador, de propostas de serviços e/ou de orçamentos (bem como, de informações relativas a produtos e/ou serviços da Workcare) (em conjunto, referidas as “Finalidades”), pelo que o preenchimento do formulário correspondente a cada uma das Finalidades corresponde ao consentimento expresso e prévio ao tratamento dos Dados Pessoais fornecidos.
Caso o utilizador consinta expressa e previamente no tratamento dos seus Dados Pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado - veja o número 5 abaixo), a Workcare compromete-se a proceder ao tratamento dos Dados Pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das Finalidades.
Neste sentido, a Workcare não solicita, nem encoraja em local algum o envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos, pelo que, caso os forneça à Workcare, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da Política de Privacidade.
Sem prejuízo de outras formas de contacto com a Workcare, o não fornecimento dos Dados Pessoais pelo utilizador impede a Workcare de o considerar para efeitos de envio de propostas e/ou orçamentos ou outras informações, consoante a situação aplicável.
4. Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os Dados Pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com as Finalidades.
Os Dados Pessoais tratados para a finalidade de envio de propostas de serviços e seguros e ou de orçamentos ou de informações relativas a produtos e/ou serviços da Workcare serão guardados pelo período de 1 (um ano) após o último contacto com o titular dos Dados Pessoais, sem prejuízo de poderem ser praticados prazos mais alargados quando a situação o justifique (e proporcionais a tal situação), nomeadamente para salvaguarda de direitos da Workcare.
5. Direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais
Encontra-se garantido ao utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus Dados Pessoais, bem como a respectiva rectificação, apagamento, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento– neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito à Workcare, utilizando a morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico rgpd@workcare.pt
Sem prejuízo do acima disposto, o utilizador terá sempre o direito de apresentar as reclamações que entender junto da autoridade com competência para o efeito.
6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel.
A Workcare assume o compromisso de garantir a segurança e protecção dos Dados Pessoais que nos envia através do website, tendo adoptado as medidas técnicas e organizativas adequadas ao efeito, nomeadamente: (i) protecção com passwords, (ii) utilização de certificações digitais, (iii) restrições de entrada física aos locais onde os servidores que armazenam os Dados Pessoais se encontram; (iv) firewalls, (v)comunicação segura via protocolo https. A Workcare informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e o estado de arte nestas matérias.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, aos Dados Pessoais, a Workcare comunicará sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma e nos termos da legislação aplicável, tal facto às autoridades competentes. Da mesma forma, a Workcare comunica a violação dos Dados Pessoais ao respectivo titular dos Dados Pessoais, nos termos da legislação aplicável.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Workcare, alertamos os utilizadores que deverão adoptar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar a existência de uma firewall ativa, e antivírus e anti spyware actualizados.
7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras
A Workcare, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Tais terceiros poderão estar localizados dentro ou fora da União Europeia. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos utilizadores.
Quando tal sucede, a Workcare toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos Dados Pessoais, são reputadas e oferecem elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a Workcare e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela Workcare tratará os Dados Pessoais dos utilizadores, em nome e por conta da Workcare na obrigação de adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a Workcare permanece responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais.
Quando necessário no âmbito da contratação de terceiros pela Workcare, os Dados Pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
8. Acesso a websites de terceiros
A Política de Privacidade não é aplicável a websites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir deste deverá sempre ler a política de privacidade desse website e verificar se concorda com os seus termos antes de fornecer os seus dados.
A Workcare não se responsabiliza pela política de privacidade, nem pelos conteúdos disponibilizados nos websites de terceiros.
9. Alterações à Política de Privacidade
A Workcare reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas no presente website. A versão publicada website é a que se encontra actualmente em vigor.
Data: 21/10/2021
Débora Monteiro
DPO
Termos de Utilização
Geral
Workcare – Medicina, Higiene e Segurança no Trabalho, Lda. (a “Workcare”) é uma sociedade que presta serviços no âmbito da Segurança e Saúde do Trabalho, e para o efeito conta com as respectivas autorizações por parte da Direcção Geral de Saúde (DGS) e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
O conteúdo deste website é disponibilizado com o objectivo de fornecer informações de carácter geral sobre os serviços prestados pela Workcare, não podendo ser entendido, em qualquer caso, como uma proposta de prestação de serviços.
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